Desapropriação de Imóvel: Como Garantir uma Indenização Justa

Quando o poder público desapropria um imóvel para executar uma obra ou atender a uma finalidade pública, apresenta uma oferta de indenização. O proprietário pode precisar de análise técnica independente para verificar os critérios adotados e comparar o montante com as características do bem.

Seu direito: indenização justa e prévia

A Constituição estabelece a justa indenização, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade de desapropriação. O valor venal do IPTU não representa automaticamente o valor de mercado, e imóveis comerciais ou terrenos com potencial construtivo podem exigir estudo específico.

Como analisar tecnicamente a oferta do poder público

1. Contrate um laudo de avaliação próprio — um laudo técnico com ART, na metodologia da NBR 14653, apurando o valor de mercado real do imóvel;
2. Negocie administrativamente — muitas vezes o próprio órgão revisa a oferta diante de um laudo bem fundamentado;
3. Na via judicial, atue com assistente técnico — o juiz nomeia um perito, e seu assistente técnico acompanha a perícia, formula quesitos e defende o valor correto.

O que deve entrar na conta da indenização

Além do valor do imóvel em si, o laudo pode fundamentar benfeitorias, fundo de comércio (no caso de ponto comercial) e desvalorização da área remanescente em desapropriações parciais — itens que a oferta inicial frequentemente ignora.

Recebeu notificação de desapropriação em Belo Horizonte ou região? Fale com o engenheiro avaliador da Laudo BH antes de assinar qualquer acordo.