Avaliação de Imóvel para Inventário e Partilha: Como Evitar Conflitos e Impostos a Mais

No inventário, o valor atribuído a cada imóvel define duas coisas muito sensíveis: quanto cada herdeiro recebe e quanto imposto (ITCMD) será pago. Errar esse valor gera briga na família ou dinheiro perdido para o fisco — muitas vezes os dois.

O erro mais comum: usar o valor venal do IPTU

Muitas famílias usam o valor venal do IPTU por ser um dado facilmente disponível. Esse número tem finalidade fiscal e pode não corresponder ao valor de mercado — entenda a diferença em Valor de Mercado x Valor Venal.

• Se o valor declarado for maior que o de mercado, a família paga ITCMD a mais;
• Se for menor, a Receita Estadual pode impugnar a declaração, gerando autuação, multa e atraso no inventário;
• Se os herdeiros discordarem entre si, o inventário trava.

Como o laudo de avaliação resolve

Um laudo de avaliação elaborado por engenheiro, com método da NBR 14653 e ART, estabelece o valor de mercado fundamentado do imóvel. Na prática, isso significa:

1. Um número neutro e técnico, que nenhum herdeiro pode acusar de favorecer o outro;
2. Base sólida para calcular o ITCMD correto — nem a mais, nem a menos;
3. Documento técnico para apresentação ao juízo, serviço de registro ou órgão fiscal, conforme os requisitos do procedimento;
4. Partilha mais rápida, porque elimina a principal fonte de discussão.

E no inventário extrajudicial?

Também vale. Mesmo sem juiz, o tabelião e a Receita analisam os valores declarados. Um laudo técnico anexado à escritura protege a família de questionamentos futuros.

Está cuidando de um inventário em Belo Horizonte? Fale com o engenheiro avaliador da Laudo BH para definir o escopo da avaliação e confirmar os documentos necessários.